Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

A decisão foi unânime.

Acusado de duplo homicídio é condenado a 38 anos de reclusão

Réu ateou fogo na casa onde as vítimas estavam.

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.

Valor do DPVAT será descontado de indenização paga à idosa que se acidentou em ônibus

O julgamento unânime do colegiado teve como referência a Súmula 246 do STJ.

Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista

De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão

Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular